Com a sanção do PLP nº 143/2020, que agora se converteu na Lei Complementar nº 226/2026, encerra-se uma longa discussão legislativa e inaugura-se uma nova
16 de janeiro de 2026
Com a sanção do PLP nº 143/2020, que agora se converteu na Lei Complementar nº 226/2026, encerra-se uma longa discussão legislativa e inaugura-se uma nova
O auxílio-alimentação — também denominado auxílio-refeição — é um benefício concedido aos servidores públicos com o objetivo de garantir condições dignas de subsistência durante o
O Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 propõe alteração na Lei Complementar nº 173/2020, que instituiu restrições a despesas com pessoal durante o período da
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a possibilidade de aplicação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos crimes processados na
Passar por uma doença grave é uma experiência que transforma vidas. Para muitos professores da rede pública do Estado do Rio Grande do Sul, esse
A Constituição Federal de 1988 consagra um conjunto de direitos fundamentais que estruturam o Estado Democrático de Direito e asseguram a toda pessoa a possibilidade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (26), a padronização dos limites de idade para o ingresso nas carreiras de policial militar
O Processo Administrativo Disciplinar Militar (PADM) é um dos instrumentos centrais para a preservação da hierarquia e da disciplina no âmbito da Brigada Militar e
