ABUSO DE AUTORIDADE POR SUPERIORES HIERÁRQUICOS NO SERVIÇO PÚBLICO
O abuso de autoridade no serviço público ocorre quando o superior hierárquico extrapola os limites legais de seu cargo, utilizando o poder que lhe foi conferido pelo Estado para constranger, perseguir, humilhar ou prejudicar o servidor subordinado. A hierarquia administrativa, embora necessária para a organização e funcionamento da Administração Pública, não autoriza práticas arbitrárias, ilegais […]
Aposentadoria por doença grave: Um direito do professor que se dedica ao ensino público
Passar por uma doença grave é uma experiência que transforma vidas. Para muitos professores da rede pública do Estado do Rio Grande do Sul, esse momento chega depois de décadas de dedicação, afeto e compromisso com a educação de milhares de estudantes. É natural que, diante de um diagnóstico sério, surjam inseguranças sobre o futuro, […]