O abuso de autoridade no serviço público ocorre quando o superior hierárquico extrapola os limites legais de seu cargo, utilizando o poder que lhe foi conferido pelo Estado para constranger, perseguir, humilhar ou prejudicar o servidor subordinado. A hierarquia administrativa, embora necessária para a organização e funcionamento da Administração Pública, não autoriza práticas arbitrárias, ilegais ou desproporcionais. O poder hierárquico deve sempre ser exercido dentro dos limites da lei, da razoabilidade e da finalidade pública.
Situações como ordens manifestamente ilegais, perseguição funcional, abertura reiterada e infundada de procedimentos disciplinares, exposição vexatória do servidor, ameaças veladas ou explícitas, desvio de função e punições desproporcionais podem caracterizar abuso de autoridade. Tais condutas violam princípios constitucionais basilares, como a legalidade, a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal e a moralidade administrativa.
Para que o servidor possa se proteger e reagir de forma eficaz, é fundamental identificar corretamente as condutas abusivas e, sobretudo, produzir provas. A primeira providência é documentar tudo o que ocorrer: ordens escritas, e-mails, mensagens em aplicativos institucionais, memorandos, portarias e quaisquer comunicações formais devem ser guardadas. Sempre que possível, é recomendável solicitar ordens por escrito ou confirmar orientações recebidas verbalmente por meio de e-mail, de forma objetiva e respeitosa. Testemunhas também são relevantes, especialmente colegas que presenciaram os fatos ou que se encontrem em situação semelhante.
Registros cronológicos dos acontecimentos, com datas, horários, locais e descrição detalhada dos fatos, auxiliam na construção de um conjunto probatório consistente. Em determinadas situações, laudos médicos ou psicológicos também podem ser importantes, quando o abuso gerar prejuízos à saúde do servidor. A produção de provas deve sempre respeitar a legalidade, evitando gravações ou meios ilícitos que possam comprometer a defesa futura.
Diante de indícios de abuso de autoridade, é altamente recomendável que o servidor procure um advogado ou escritório de confiança, preferencialmente com atuação em Direito Administrativo ou Direito do Servidor Público. A orientação jurídica adequada é essencial para avaliar o caso concreto, indicar a melhor estratégia e definir se a situação comporta medidas administrativas, judiciais ou ambas. O abuso de autoridade pode gerar responsabilização administrativa do superior, indenização por danos morais e, em certos casos, responsabilização penal, nos termos da legislação vigente.
O servidor público não está desamparado. A lei existe justamente para coibir arbitrariedades e proteger aquele que exerce suas funções de forma regular. Buscar informação, reunir provas e contar com assessoria jurídica especializada são passos fundamentais para a defesa da dignidade, da legalidade e dos direitos no serviço público.
